INFRAÇÕES


 O Código de Trânsito Brasileiro estipula competência a setores federais, estaduais e 
     municipais, para aplicar as penalidades de acordo  com  as  infrações que o cidadão 
     cometeu.

 Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do  "CTB",  sendo
     o  infrator  sujeito  às  penalidades  e  medidas  administrativas  indicadas,  além  das 
     punições previstas nos crimes de trânsito.

 Toda vez que o motorista atingir a contagem de 20 pontos será aplicada a suspensão 
     do  direito  de  dirigir e  o  infrator  será  obrigado  a  fazer  um  curso  de  reciclagem. 
     A  suspensão  pode  vigorar  pelo  período  de  um  mês  a  um  ano,  dependendo de 
     decisão da autoridade de trânsito.

 Estão  previstas  quatro  categorias de  infração. Cada  uma  corresponde a  um certo 
     número de pontos, que vão sendo somados no prontuário do motorista.

 Das  Penalidades 
     
 Art. 256 -  A  autoridade  de trânsito, na  esfera das competências estabelecidas 
                             neste   Código   e   dentro  de  sua  circunscrição,  deverá  aplicar,  às
                             infrações  nele  previstas,  as  seguintes  penalidades:


 Advertência por escrito. 

 Multa. 

 Suspensão do direito de dirigir. 

 Apreensão do veículo. 

 Cassação da Permissão para Dirigir. 

 Frequência obrigatória em curso de reciclagem. 

INFRAÇÕES PONTOS MULTA

GRAVÍSSIMA 7 180 UFIRs GRAVE 5 120 UFIRs

MÉDIA 4 80 UFIRs

LEVE 3 50 UFIRs


INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS PENALIDADES

 Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias.                 R$ 191,54  -  artigos CTB -  162 - 163 - 164
                                                                  Recolhimento da carteira - Retenção do veículo
                                                                         
 Deixar de reduzir a velocidade do veículo próximo                                                          
 a  escolas,  hospitais,  estações  de embarque e                 R$ 191,54   -  artigo CTB  -  220
    desembarque de  passageiros  ou onde haja intensa              
    movimentação de pedestres.
 Transitar na contramão em ruas com sentido                       R$ 191,54   -  artigo CTB  -  186
 único de circulação.                                           
                                           
 Transitar  em  calçadas,  canteiros   centrais,                  R$ 574,62   -  artigo CTB  -  193
 acostamentos marcas de canalização e gramados.                 
                                           
 Fazer retornos em locais proibidos.                              R$ 127,69   -  artigo CTB  -  207
                                           
 Não parar antes de cruzar linha férrea.                          R$ 191,54   -  artigo CTB  -  212       

 Avançar o sinal vermelho.                                        R$ 191,54   -  artigo CTB  -  208
                                           
 Deixar  de  dar  preferência a  passagem  de                     R$ 191,54   -  artigo CTB  -  214
 pedestres que estejam na faixa.                             
                                           
 Deixar  de  prestar  socorro  às  vítimas de                     R$ 957,70   -  artigo CTB  -  176  -  
 acidentes de trânsito.
                                           
 Dirigir embriagado (em nível superior  a  6                      R$ 957,70   -  artigo CTB  -  165  -  Recolhimento da CNH retenção do veículo e Suspensão do direito de dirigir   
 decigramas de álcool por litro de sangue).                       Recolhimento da CNH, retenção do veículo e Suspensão do direito de dirigir 
                                           
 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam                   Multa de 180 UFIRs - Suspensão do direito de dirigir - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.   
 atravessando a rua ou os demais veículos.                    
                                           
 Transitar em  rodovias em velocidade acima de                  Multa de 180 UFIRs (multiplicação por 3), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento da habilitação e detenção.
 20% da máxima permitida, ou a mais de 50% da
    máxima permitida em vias públicas. 
 Confiar a  direção do  veículo a pessoa que,                 
 mesmo habilitada, não esteja em condições de                   Multa de 180 UFIRs
    dirigir com segurança, por seu estado físico                            
    ou psíquico.  
 Conduzir veículo sem qualquer uma das placas.                  Multa de 180 UFIRs e Remoção do veículo.   
 de identificação ou sem licenciamento.
                                           
 Transpor bloqueio policial sem autorização.                    Multa de 180 UFIRs - Suspensão do direito de dirigir - recolhimento do documento de habilitação - apreensão e remoção do veículo.

                                           
 Demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada               Multa de 180 UFIRs e Remoção do veículo.   
 brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento                     
    ou arrastamento de pneus. 
 Estacionar na pista de rolamento das estradas,                 Multa de 180 UFIRs e Remoção do veículo.   
 das rodovias, das vias de trânsito e das vias 
    dotadas de acostamento.
 Não dar passagem aos veículos de bombeiros, de                 Multa de 180 UFIRs.   
 polícia e às ambulâncias em serviço de urgência.
                                          
 Levar  crianças  menores de 10 anos do banco da                Multa de 180 UFIRs e retenção do veículo.
 frente
                                          
 Dar falsa declaração de domicílio para registro,               Multa de 180 UFIRs.
 licenciamento ou habilitação.
                                         
 Ultrapassar na contramão onde houver linha dupla               Multa de 180 UFIRs.
 contínua ou simples amarela.
                                         
 Participar de racha ou pega.                                   Multa de 180 UFIRs (multiplicado por 3) - suspensão do direito de dirigir - apreensão do veículo - recolhimento da habilitação e dentenção.

                                          
 Bloquear a via com veículo.                                    Multa de 180 UFIRs, apreensão e remoção do veículo.

                                         

INFRAÇÕES GRAVES PENALIDADES

 Deixar de sinalizar manobra de mudança de direção              Multa de 120 UFIRs.
 ou faixa de circulação.
                                         
 Estacionar na calçada ou sobre faixas de pedestre,             Multa de 120 UFIRs e remoção do veículo.
 canteiros centrais, gramados ou jardins públicos.
                                         
 Estacionar em fila dupla.                                      Multa de 120 UFIRs e remoção do veículo.
                        
                                          
 Transitar em rodovia em velocidade até 20% superior
 à máxima permitida ou até 50% acima da máxima                  Multa de 120 UFIRs.                             
    permitida em vias públicas.
                                          
 Dirigir moto transportando criança menor de 7 anos.            Multa de 120 UFIRs e suspensão do direito de dirigir.                                                                  

                                          
 Seguir veículo de urgência.                                    Multa de 120 UFIRs.

                                          
 Não usar cinto de segurança.                                   Multa de 120 UFIRs e retenção do veículo até a colocação do cinto de segurança.

 					  
 Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.                    Multa de 120 UFIRs.

					  
 Transitar com  o  farol desregulado  ou com a luz              Multa de 120 UFIRs e retenção do veículo para regularização.
 pertubando a visão de outro condutor.
                                          
 Estacionar em viadutos, pontes ou túneis.			 Multa de 120 UFIRs e remoção do veículo.

					  
 Ultrapassar  veículos em  fila, parados  em  sinal,		 Multa de 120 UFIRs.
 cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro
    obstáculo.
 Dirigir  veículo  em  mau  estado  de  conservação,		 Multa de 120 UFIRs e retenção do veículo para regularização.
 comprometendo a segurança.
                          		  
 Conduzir  veículo  produzindo   fumaça,  gases,  ou		 Multa de 120 UFIRs e retenção do veículo para regularização.
 partículas em  níveis  superiores aos fixados  pelo
    CONTRAN.
 Deixar de guardar distância  de segurança lateral e		 Multa de 120 UFIRs.
 frontal entre seu  veículo e os demais, bem como em
    relação à lateral da pista. 
 Transitar  em  marcha  à  ré,  salvo  na  distância		 Multa de 120 UFIRs.
 necessária a  pequenas  manobras  e de forma a  não 
    causar riscos à segurança. 
 Deixar de parar o veículo no acostamento  à direita 		 Multa de 120 UFIRs.
 para aguardar a  oportunidade  de cruzar a pista ou
    entrar à esquerda, onde não houver local apropriado
    para retorno. 
 Fazer conversão proibida à direita ou à esquerda em		 Multa de 120 UFIRs.
 em locais proibidos pela sinalização. 
						  
 Conduzir  o  veículo  sem  adicionar  o limpador de 		 Multa de 120 UFIRs e retenção do veículo para regularização.
 pára-brisas sob chuva. 

INFRAÇÕES MÉDIAS PENALIDADES

 Deixar  de  dar  passagem   pela  esquerda  quando  		 Multa de 80 UFIRs.
 solicitado.
						 
 Portar no veículo placas de identificação diferentes		 Multa de 80 UFIRs - retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
 das especificadas pelo CONTRAN. 
						 
 Dirigir com fones de ouvido conectado a aparelhos de		 Multa de 80 UFIRs.
 som ou telefone celular. 
						 
 Atirar do  veículo ou  abandonar na pista objetos ou		 Multa de 80 UFIRs.
 substâncias.
						 
 Parar por falta de combustível.				 Multa de 80 UFIRs e remoção do veículo.

						 
 Estacionar nas esquinas, a menos de 5 metros da via 		 Multa de 80 UFIRs e remoção do veículo.
 transversal.
						 
 Deixar  de fazer o  registro  de  transferência  do 		 Multa de 80 UFIRs.
 veículo no prazo de trinta dias. 
						 
 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.		         Multa de 80 UFIRs.

						 
 Transitar  ao lado de outro veículo,  interrompendo		 Multa de 80 UFIRs.
 ou pertubando o trânsito. 
						 
 Usar alarme que produza  sons e ruídos que pertubem		 Multa de 80 UFIRs - apreensão e remoção do veículo.
 o sossego público.
						 

INFRAÇÕES LEVES PENALIDADES

 Transitar pela  faixa da  direita regulamentada como		 Multa de 50 UFIRs.
 de circulação exclusiva para determinado tipo de
    veículo, exceto para acesso a imóveis ou conversões
    à direita. 
 Usar luz alta em vias com iluminação pública.			 Multa de 50 UFIRs.

						 
 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis		 Multa de 50 UFIRs.
 à segurança.
						 
 Ultrapassar veículo em  movimento que integre cortejo		 Multa de 50 UFIRs.
 ou desfile sem autorização. 
 Usar   buzina  prolongada  e  sucessivamente   entre 	         Multa de 50 UFIRs.	
 22:00hs e 06:00hs. 
						 
 Estacionar afastado da calçada de 50 cm à 1 metro.		 Multa de 50 UFIRs.

						 
 Conduzir veículos sem os documentos exigidos pelo		 Multa de 50 UFIRs e retenção do veículo até apresentação do documento.
 Código de Trânsito Brasileiro.
						 
Medidas Administrativas

 Todo condutor infrator, passará por medidas Administrativas que
   são complementares as penalidades aplicáveis a eles.

 São elas:

 I   - Retenção do veículo
 II  - Remoção do veículo
 III - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
 IV  - Recolhimento da Permissão para Dirigir
 V   - Recolhimento do Certificado de Registro
 VI  - Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual
 VII - Transbordo de excesso de carga
 VIII- Realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substâncias
       entorpecentes ou que determine dependência física ou psíquica.
 IX  - Recolhimento de animais, que se encontrem  soltos nas vias e na faixa
       de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietá-
       rios, após o pagamento de multas e encargos devidos.

 Apreensão do Veículo

   Significa que o veículo será retido e retirado de circulação.

Retenção do Veículo

   Significa que o veículo deverá permanecer no local até regularizar a 
   situação e ser liberado.

Remoção do Veículo

   Significa remover o veículo do local restrito para o local permitido,
   guinchando, empurrando ou rebocando. 

Do Processo Administrativo


 Toda infração administrativa ou penal, passa pelo processo adminisrativo,
   para que seja feita a lei e o condutor infrator cumpra a sanção merecida. 
 Este  condutor  receberá  uma  notificação, ou  seja, tomará  ciência da
   infração, podendo ele, entrar com um recurso a seu favor. 
Crimes de Trânsito

 Fumando, fazendo uso de álcool, de substâncias tóxicas para tranquilizar 
    ou excitar, com  sono ou fatigado levará o  condutor a dirigir e proceder 
   com  imperícia, imprudência  e  negligência, além de conduzir veículo 
   perigosamente, colocando  em  risco  a  segurança  alheia. 
 De acordo com o art.28 do CTB - O Condutor deve dirigir seu veículo,
   com a atenção e o cuidado indispensáveis à segurança do trânsito.
 O CTB traz  11  condutas criminais, ou seja, prêve a existência de
  11 crimes que podem ser praticados pelo condutor.

  São eles:

 I    -   Homicídio Culposo (art.302).
 II   -   Lesão Corporal Culposa (art.303).
 III  -   Omissão de Socorro (art.304).
 IV   -   Evasão do Local do Acidente (art.305).
 V    -   Embriaquez ao Volante (art.306).
 VI   -   Violação da Suspensão ou Proibição de Dirigir (art.307).
 VII  -   Participação em Competição não autorizada (art.308).
 VIII -   Dirigir sem Habilitação (art.309).
 IX   -   Entrega da Direção de Veículo a quem não tem condições de dirigir (art.310).
 X    -   Excesso de Velocidade (art.311).
 XI   -   Fraude Processual (art.312).